POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NEWSLETTER
Política de privacidade relativa ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que subscrevem a Newsletter em aplicação do artigo 13. do Regulamento (UE) n. 679/2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
a. Identidade e dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados
A Berlin Packaging Italy S.p.A., com sede social em Viale C. Colombo, 12/14, - 20090 Trezzano sul Naviglio (MI), código fiscal e número de IVA 01746490158, e-mail privacy.eu@berlinpackaging.com (doravante "Berlin Packaging Italy", "nós", "nosso"), é a empresa que, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, recolhe e processa os seus dados pessoais, nos termos do Regulamento UE 679/2016 ("Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados") (o "Regulamento").
b. Objetivo do processamento
As informações que nos fornece ao preencher o formulário eletrónico no website https://www.thepackstock.eu (o "Site") são necessárias pra o inscrever na nossa Newsletter e para o manter informado através do envio de material promocional (por e-mail) sobre os produtos, serviços (por exemplo, métodos de compra, entrega ao domicílio, etc.), iniciativas e eventos da marca Berlin Packaging, bem como para estudos de mercado (para conhecer o melhor possível os seus interesses e poder melhorar a nossa oferta).
Se nos indicar o seu país, enviar-lhe-emos informações sobre eventos e iniciativas relacionadas com esse país, que também lhe poderão ser enviadas por empresas do grupo Berlin Packaging com as quais tenha ou venha a ter relações comerciais.
c. Base jurídica do tratamento
A base jurídica para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento.
Para o podermos informar sobre os nossos produtos, serviços, iniciativas e eventos, para lhe enviarmos material promocional, também personalizado de acordo com o seu país, ou para efectuarmos estudos de mercado, necessitamos do seu consentimento explícito (de acordo com o Art. 6, parágrafo 1, letra a) dos Regulamentos). Além disso, se der o seu consentimento, a Berlin Packaging poderá utilizar as suas preferências de compra para lhe apresentar ofertas adaptadas aos seus gostos e necessidades. Se não der o seu consentimento, não poderemos prosseguir com o seu registo na nossa newsletter. O seu consentimento é livremente revogável (ver alínea h) desta política) sem prejuízo da legalidade do processamento antes da revogação, incluindo através da simples utilização da ligação em todas as nossas newsletters ou escrevendo para privacy.eu@berlinpackaging.com.
d. Informações obrigatórias
Pedimos-lhe que forneça todas as informações indicadas como "obrigatórias" (endereço eletrónico) porque são necessárias para subscrever a newsletter; se não fornecer estas informações ou se as mesmas estiverem incompletas, o seu registo não poderá ser concluído.
e. Modalidades de tratamento dos dados e âmbito da comunicação
Os seus dados serão tratados eletronicamente em conformidade com a regulamentação em vigor, de acordo com os requisitos das disposições em vigor - e suas posteriores alterações e/ou aditamentos - relativas à proteção de dados pessoais e, em qualquer caso, de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade e a impedir a sua divulgação ou utilização não autorizada, alteração ou destruição.
Os seus dados não serão divulgados. De modo a permitir-lhe receber a nossa newsletter e ser contactado pela Berlin Packaging, os seus dados podem ser divulgados (limitados à respectiva esfera de competência) às pessoas autorizadas a processar os dados das empresas do grupo Berlin Packaging, do qual a Berlin Packaging Italy S.p.A. faz parte, bem como das empresas que nos fornecem serviços [1] úteis para a gestão do nosso Website ou que realizam actividades de marketing em nosso nome.
f. Período de conservação dos dados
Os seus dados serão tratados durante a duração da sua subscrição do nosso serviço de newsletter ou - em qualquer caso - até revogar o seu consentimento (que pode solicitar a qualquer momento, também através da ligação fornecida em todas as nossas newsletters); depois disso, os dados serão apagados ou tornados anónimos [2].
g. Lugar de tratamento dos dados e transferências para fora da União Europeia
Para podermos gerir corretamente o nosso Website e, em particular, o serviço de newsletter que solicitou, os seus dados pessoais serão transferidos para países fora da União Europeia, onde a empresa-mãe mundial Berlin Packaging L.L.C. e as empresas que operam o serviço de newsletter estão localizadas.
A legislação aplicável prevê que não é necessário o seu consentimento específico para a transferência para países terceiros, uma vez que a transferência é efectuada com base na adoção de salvaguardas adequadas, de acordo com os artigos 46º e 47º do Regulamento, tais como a adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e com base no Programa-quadro de privacidade de dados (“DPF”).
h. Quais são os seus direitos?
Ao enviar uma mensagem de correio eletrónico para privacy.eu@berlinpackaging.com, pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos [3] ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento, incluindo o direito de saber que dados estamos a tratar, como e para que fins os utilizamos, de alterar os dados que nos forneceu ou de os apagar, de nos pedir para restringir a utilização dos seus dados, sem prejuízo da possibilidade de alterar ou retirar o seu consentimento
Pode também opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing, utilizando a ligação de anulação da subscrição que se encontra na parte inferior da newsletter.
i. A quem se pode apresentar uma reclamação?
Note que, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento, pode sempre apresentar uma queixa à Autoridade de Proteção de Dados (www.gpdp.it), ou à Autoridade de Proteção de Dados do país onde habitualmente reside ou trabalha, ou onde ocorreu a alegada violação.
Notas de rodapé
[1] Os seus dados serão comunicados aos seguintes destinatários enquanto subcontratantes externos:
(i) empresas encarregadas do processamento, gestão e envio de newsletters e material promocional;
(ii) mpresas parceiras comerciais do Berlin Group;
(iii) empresas que organizam e gerem estudos de mercado em nosso nome;
(iv) empresas que gerem o nosso sítio Web e os respectivos ficheiros informáticos.
Os nomes de todos os processadores de dados externos podem ser solicitados através do envio de uma comunicação para privacy.eu@berlinpackaging.com.
[2] O processamento dos seus dados para fins de marketing (incluindo o envio da newsletter) só pode ser efectuado após a obtenção do seu consentimento. Quando este consentimento estiver prestes a expirar, a Berlin Packaging poderá contactá-lo para saber se deseja continuar a receber comunicações e newsletters sobre notícias, produtos, serviços e ofertas do grupo Berlin Packaging e, assim, renovar o seu consentimento. O consentimento para o processamento dos seus dados para fins de marketing é também livremente revogável em qualquer altura.
Os dados processados com a finalidade de lhe enviar respostas às suas questões, comunicações sobre produtos da marca Berlin Packaging, ofertas, notícias e eventos, comunicações de marketing (incluindo newsletters), serão mantidos durante cinco (5) anos a partir da data de recolha ou a partir da data do seu último contacto com a Berlin Packaging por motivos não contratuais.
[3] Os artigos 15º a 22º do regulamento reconhecem direitos específicos, nomeadamente:
· obter confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados
· obter acesso aos seus dados pessoais e às informações referidas no artigo 15º do regulamento
· obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito ou a integração de dados pessoais incompletos
· obter, sem demora injustificada, o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
· obter a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
· ser informado de qualquer retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito
· receber ou transmitir a outro responsável pelo tratamento, de forma estruturada, comummente utilizada e legível por máquina, os dados pessoais que lhe digam respeito;
· opor-se, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito.
Em particular, o seu direito de revogar a qualquer momento qualquer consentimento para o tratamento que tenha dado e de se opor às nossas actividades de análise não será afetado.
Além disso, nos termos do Art. 21 do Regulamento, o utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito efectuado no âmbito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, nos termos do Art. 6(1)(f) do Regulamento